O que saiu em Migalhas sobre Alberto Bastos Balazeiro

A suspensão da CNH de devedores, validada pelo TST, não fere o direito de locomoção, tornando o habeas corpus inaplicável a essa situação.

Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de abril de 2021.

A aprovação será encaminhada à presidência da República, que publicará a nomeação.

Corte aplicou teoria da perda de uma chance e reconheceu que houve danos morais.