O que saiu em Migalhas sobre Alberto Binder

O atual Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária evidencia um planejamento institucional que, embora formalmente ambicioso, revela um descompasso com as ações do próprio Executivo.

Em um Estado Democrático de Direito, a função do processo penal não se resume mais na aplicação inexorável e mecânica do direito penal material, com a imposição de pena.

Tais reflexões devem ter como fundo o fato de que o Brasil é hoje o único país das Américas a ainda possuir um sistema processual penal de matriz inquisitorial, na contramão dos demais países que se compatibilizaram com o modelo democrático...

Obra foi lançada esta semana e é coordenada por Rodrigo Faucz Pereira e Silva e Daniel Ribeiro Surdi de Avelar.