sábado, 27/9/2008
TJ/RJ declara a inconstitucionalidade de quatro leis municipais
Inconstitucionais
TJ/RJ declara a inconstitucionalidade de quatro leis municipais
Em uma única sessão de julgamento, realizada na última segunda-feira, 22/9, o Órgão Especial do TJ/RJ declarou, por unanimidade de votos, a inconstit...
Inconstitucionais
TJ/RJ declara a inconstitucionalidade de quatro leis municipais
Em uma única sessão de julgamento, realizada na última segunda-feira, 22/9, o Órgão Especial do TJ/RJ declarou, por unanimidade de votos, a inconstit...