O que saiu em Migalhas sobre Alcides De Mendonca Lima

Constata-se facilmente que as exceções de pré – executividade muitas vezes são usadas para discutir matérias de mérito, que, a toda evidência, normalmente não são conhecíveis de ofício, o que constitui uma rematada violência à natureza jurí...

Há 120 anos, no dia 10 de fevereiro de 1897, o STF, em grau de revisão criminal, absolveu o juiz Alcides de Mendonça Lima, condenado pelo TSE/RS por não aplicar a lei estadual de organização judiciária enquanto presidente do tribunal do júr...

Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017.

Apontamentos sobre a apelação no novo CPC: efeito devolutivo.

Em busca de uma efetividade no bojo do processo trabalhista, muitas vezes não são respeitados os direitos da empresa, que é deixada de lado diante das necessidades financeiras do trabalhador.

No presente artigo, examinarei o importante instituto das astreintes, que a cada dia tem sido mais utilizadas pelo Poder Judiciário para fazer valer suas decisões nas obrigações de fazer e não fazer, especialmente nas questõ...

Quinta-feira, 7 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.487 - Fechamento às 12h20. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Page Personnel (Clique aqui) __________________________...

Quarta-feira, 18 de agosto de 2010 - Migalhas nº 2.453 - Fechamento às 11h.   "Tudo aprende o homem, quando não lhe falta coragem." José de Alencar (Clique aqui) Efeméride Comemora-se hoje o Dia Nacional do Estagiário. ...

A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal na Constituição Federal, e em seus artigos 5º, XXXV, LV e 93º, IX; CLT, artigos 876 a 892.

Como cediço, o instituto em tela não mereceu, no direito pátrio, contemplação legislativa. Sua gênese adveio de laboriosa construção doutrinária e jurisprudencial, principiando com o parecer da lavra do eminente e saudoso Pontes de Miranda,...

A questão do agravo Entrevista - Ovídio Rocha Barros Sandoval   No dia 19/10/05, foi sancionado pelo presidente Lula o Projeto de Lei nº 72/2005, dando origem à Lei nº 11.187/05, que dá nova redação aos artigos 522,...

Como cediço, o instituto em tela não mereceu, no direito pátrio, contemplação legislativa. Sua gênese adveio de laboriosa construção doutrinária e jurisprudencial, principiando com o parecer da lavra do eminente e saudoso Pontes de Miranda,...

Nas Ordenações, todos os créditos fiscais eram abrangidos, prestigiando a ação executiva, na sua cobrança. Os romanos já aplicavam o processo sumaríssimo à cobrança de todas as dívidas, mesmo as oriundas dos contratos.

Incluir o parágrafo único ao artigo 737 do CPC : "Quando ausentes qualquer das condições da ação ou de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, independentemente de seguro o juízo, poderá o devedor, a ...