O que saiu em Migalhas sobre Alcides Malossi Junior

Vítima obteve medida protetiva e investigação formal foi aberta contra o representante do parquet.

Promulgada nova lei que inclui a prática de intimidação sistemática ao Código Penal brasileiro. A medida punitivista, no entanto, pode não alcançar o resultado almejado.

Relator do recurso apontou que a materialidade e autoria do crime foram evidenciadas pelas imagens das praças de pedágios e pelo GPS do veículo.

TJ/SP entendeu que a conduta configura crime previsto na lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência.