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O que saiu em Migalhas sobre Aldir Passarinho Junior
A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens - Mudanças na separação convencional de bens - Parte IV
A coluna aborda as propostas de alteração no Código Civil Brasileiro de 2002 relacionadas ao regime de bens, especialmente a separação convencional de bens, feitas pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado Federal.
Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução
Doação inoficiosa e o prazo para a ação de redução.
Revogação da lei de Alienação Parental
Em 2008, chegou ao STJ o 1º caso de alienação parental. A mãe, detentora da guarda dos filhos, buscava suspender as visitas do pai, alegando que ele seria violento e que teria abusado sexualmente da filha. O pai, por sua vez, acusava a ex-mulher de fazer alienação parental. O desfecho da história foi positivo para o pai, que ficou com a guarda dos filhos. Relator do Conflito de Competência, o min...
Lei de alienação parental, que tem menos de dez anos, corre risco de revogação
Em julho deste ano, Comissão do Senado promoveu audiência pública para debater projeto que revoga a LAP - Lei de Alienação Parental.