O que saiu em Migalhas sobre Aldir Passarinho Junior

O colunista fala sobre a impenhorabilidade do bem de família legal.

Decisão é da ministra Nancy Andrighi, do STJ.

“Aqui (não) se faz, aqui se paga”: O regramento atual do preceito cominatório (astreintes).

Em 2008, chegou ao STJ o 1º caso de alienação parental. A mãe, detentora da guarda dos filhos, buscava suspender as visitas do pai, alegando que ele seria violento e que teria abusado sexualmente da filha. O pai, por sua vez, acusava a ex-mulher de fazer alienação parental. O desfecho da história foi positivo para o pai, que ficou com a guarda dos filhos. Relator do Conflito de Competência, o min...