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O que saiu em Migalhas sobre Aldir Passarinho Junior
O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas
Mesmo em uma companhia fechada, não se pode adotar como regra a possibilidade de dissolução parcial por mera vontade do acionista, o que torna necessária a análise da jurisprudência do STJ sobre o tema, inclusive para o fim de apontar aspec...
Ensaio sobre o procedimento executivo fiscal contra pessoa jurídica em recuperação judicial
Da impossibilidade da oferta de garantia pecuniária ou de bens ao juízo executivo fiscal e da realização de atos constritivos contra a pessoa jurídica em recuperação judicial.
Testamento público: testemunhas como requisito fundamental do ato
O que se mostra como requisito fundamental, em todos os julgados, é a presença das testemunhas.
O art. 515, § 4º, do CPC e a correção das nulidades sanáveis no âmbito dos recursos: belíssima norma, porém lamentavelmente em desuso
Predito dispositivo legal atua como autêntica "norma de inclusão", no sentido de permitir a correção de nulidades sanáveis verificadas nos recursos. Sua beleza reside no seu espírito de flexibilização de alguns imotivados rigores formais ve...