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O que saiu em Migalhas sobre Aldir Passarinho Junior
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de abril de 2019
O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas
Mesmo em uma companhia fechada, não se pode adotar como regra a possibilidade de dissolução parcial por mera vontade do acionista, o que torna necessária a análise da jurisprudência do STJ sobre o tema, inclusive para o fim de apontar aspec...
...º 419.174-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 28/5/2008):
“COMERCIAL. SOCIEDADE ANÔNIMA FAMILIAR. DISSOLUÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE AFFECTIO SOCIETATIS. POSSIBILIDADE. MATÉRIA PACIFICADA.
I. A 2ª Seção, quando do julgamento do EREsp n. 111.294/PR...
Migalhas de Peso
terça-feira, 13 de julho de 2021
Ensaio sobre o procedimento executivo fiscal contra pessoa jurídica em recuperação judicial
Da impossibilidade da oferta de garantia pecuniária ou de bens ao juízo executivo fiscal e da realização de atos constritivos contra a pessoa jurídica em recuperação judicial.
... 1.193.480-SP, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 5/10/2010.2 Lei 11.101/2005:…Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica:I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor sujeitas...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 5 de setembro de 2024
Responsabilidade civil cirúrgica
Análise das circunstâncias e a responsabilidade associadas aos procedimentos cirúrgicos.
... 802.832/SP. Relator: Min. Aldir Passarinho Junior. Data de Julgamento: 24/10/2006. Curso de Especialização em Direito Médico e Bioética Trabalho de Conclusão de Curso
STJ. Recurso Especial 1.355.564/SP. Relator: Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. Data de...
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de julho de 2018
Testamento público: testemunhas como requisito fundamental do ato
O que se mostra como requisito fundamental, em todos os julgados, é a presença das testemunhas.
...a relatoria do ministro Aldir Passarinho Junior, questionou-se o fato do testamento não ter sido lavrado pelo oficial do cartório e que as testemunhas não teriam acompanhado o ato integralmente. O Tribunal da Cidadania...