TUDO SOBRE
Magistrada da comarca de Natal/RN condicionava o atendimento à gravação e a posterior inclusão no respectivo processo judicial eletrônico.
O objetivo da proposta é aumentar as penas para condutas empregadas contra advogados em razão das funções ou em decorrência dela.
Informações jurídicas de quinta-feira, 29 de novembro de 2018.