quinta-feira, 1 de fevereiro de 2024TRF da 3ª região regulamenta implantação do juiz das garantias
Regras valem a partir de 4 de março.
... Mazloum, Renata Lotufo e Alessandro Diaferia e pelos juízes federais Raecler Baldresca, Roberto Lemos e Bruno Cezar da Cunha Teixeira.
Subseções com mais de uma vara criminal
De acordo com a resolução, nas subseções onde houver duas ou mais varas...