TUDO SOBRE
Sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados. Bacharel em Direito pela USP. Bacharel em Administração de Empresas pela FGV. Mestre em Direito (LL.M.) pela London School of Economics and Political Science (LSE).
Informações jurídicas de sexta-feira, 02 de junho de 2023.
As próximas decisões do STJ sobre o tema serão críticas para uma maior segurança jurídica e para melhor definir o limite passível de penhora, já que os diferentes critérios hoje adotados fazem com que a análise seja puramente casuística.
Uma análise sobre os impactos após um ano da reforma da lei 14.112/20.