TUDO SOBRE

Palestrantes: Carlos Kauffmann - Conselheiro Estadual e Presidente do TED - Secional SP Fernando Freire, Conselheiro Federal e Corregedor Adjunto da OAB Nacional José Eduardo Vuolo - Presidente da 23 Turma do TED/SP Nilson Bélvio Camargo Pompeu - Conselheiro Estadual OAB/SP Mediador: Renato de Mello Almada - Relator do TED - OAB/SP

Para discutir o "Processo decisório no Congresso Nacional" Migalhas realiza webinar com Luiz Fernando Bandeira de Mello, Murillo de Aragão e Miguel Matos.
O Poder Judiciário ainda não tem orientação pacífica sobre o tema relativo à substituição de índices de reajuste previstos em contratos.
O STF decide, em fevereiro de 2021, que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal.