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O órgão afirma que a livre expressão do pensamento não exime a emissora de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação.
Informações jurídicas de quarta-feira, 12 de agosto de 2020.
Quinta-feira, 29 de novembro de 2007 - Migalhas nº 1.789 - Fechamento às 11h. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopez Fonzaghi Advogados (Clique aqui) _____________________...
Para discutir os desafios e superações das Eleições 2020, Migalhas promove interessante encontro entre o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, e o jornalista político Alexandre Garcia. Na pauta de discussão: voto consciente, mulheres no poder, pandemia, entre outros palpitantes temas.