O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Goncalves Lippel

Afinal, é possível aplicar para o ISS o mesmo entendimento da exclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do IRPJ e CSLL?

A ampliação, que teve por objetivo desafogar os TRFs, foi estabelecida pela lei 14.253/21.

A magistratura Federal do TRF da 4ª região formou uma lista para preenchimento de vagas na Corte que não permite ao presidente da República fazer escolha alguma, ao contrário do que prevê a Constituição Federal.

Corte considerou jurisprudência do STJ no sentido de que terço de férias tem natureza indenizatória, não integrando salário.