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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Jorge Carneiro Da Cunha Filho

segunda-feira, 29 de agosto de 2022

A ADIn 6.421 MC e os parâmetros definidos pelo STF para responsabilização do agente público pela prática de erro grosseiro

Registre-se que o próprio STF deixou consignado na Rcl 41.557 que o direito administrativo sancionador se aproxima muito do direito penal e deve ser compreendido como uma extensão do jus puniendi estatal e do sistema criminal, pois, para ap...

Migalhas de Peso

quarta-feira, 25 de agosto de 2021

O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 1 de 3: a dosimetria das penas

Uma sanção administrativa que seja aplicada em inobservância à garantia processual do réu de ter sua pena previamente submetida a uma aferição de dosimetria é, desta feita, flagrante e irremediavelmente nula.

A lei 14.133/2021 - nova lei geral de licitações e contratos (NLGLC) – promoveu um verdadeiro redesenho do regime jurídico que tutela as sanções aplicáveis pela Administração Pública a licitantes e contratados. Os arts. 151, 156, §1º, ...

Migalhas Amanhecidas

quarta-feira, 4 de agosto de 2021

MIGALHAS nº 5.158

Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de agosto de 2021.

MIGALHAS nº 5.158

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 20 de maio de 2021

MIGALHAS nº 5.106

Informações jurídicas de quinta-feira, 20 de maio de 2021.

MIGALHAS nº 5.106