O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes
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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre de Moraes

Veja o que saiu no Migalhas sobre Alexandre de Moraes
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segunda-feira, 19/4/2021

O processo penal e o conto de fadas?

Com efeito, o direito processual civil tem conteúdo e objeto próprios, que o fazem distinguir-se substancialmente do direito processual penal motivo pelo qual não é possível importar categorias, princípios e regras do processo civil para pr...

... ilicitude.16 No mesmo sentido, Alexandre Morais da Rosa: "No Processo Penal constitucionalizado a carga probatória é da acusação. Ao acusado não cabe provar qualquer fato — mesmo quando objeta com um álibi, ainda que não comprovado o álibi, tal situação...
O processo penal e o conto de fadas?
Alexandre Morais da Rosa

Alexandre Morais da Rosa

Migalheiro desde janeiro/2009.

Doutor em Direito pela UFPR. Professor de Processo Penal na UFSC e na UNIVALI. Juiz de Direito em Santa Catarina.

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quarta-feira, 14/4/2021

As decisões judiciais brasileiras e as rotineiras zonas de autarquia

A operação do direito exige uma visão crítica acerca dos atos jurisdicionais, priorizando uma análise de legitimidade dos conceitos adotados pelo decisor e o combate específico das abusividades para repudiar qualquer tentativa de perversão ...

... recentemente pelo Min. Alexandre de Morais não é o único ato que se encaixa no conceito de zona de autarquia. Trata-se de mais uma em um vasto repertório de decisões infundadas nas operações jurisdicionais, que se estendem desde quando se acreditava...
As decisões judiciais brasileiras e as rotineiras zonas de autarquia
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segunda-feira, 5/4/2021

O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro

Embora aparente inovadora, a lei 14.132/21 contorna discussão de tema relativamente antigo no país, mas não muito explorado.

...o um resultado, segundo Alexandre Morais da Rosa, de "transformação de condutas cotidianas em crime"2. Com a sanção da norma, o stalking, que é afamado na literatura especializada como uma perseguição insistente e obsessiva a alguém, capaz de resultar...
O crime de perseguição: Breves críticas sobre o stalking no Direito brasileiro
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terça-feira, 30/3/2021

Ressalvas ao depoimento policial e seu valor probatório relativo

A análise probatória e consideração dos depoimentos policiais dentro de um processo. A palavra deles deve ser corroboradas por outros elementos probatórios, sob pena de serem insuficientes para condenação.

... lições de Janaína Matida e Alexandre Morais da Rosa: O juiz brasileiro entende que a palavra do policial deve prevalecer “à luz da dignidade e da importância da função que exercem”, por serem “possuidores de boa-fé”, porque são “pessoas sérias e...
Ressalvas ao depoimento policial e seu valor probatório relativo
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sexta-feira, 26/3/2021

A declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.

“O simples equívoco do legislador na escolha do termo posto na Lei, considerando a menção à coisa julgada, e não à limitação da eficácia subjetiva da sentença, não deveria ser suficiente para que uma norma fosse declarada inconstitucional.”

... antecipada pelo ministro Alexandre de Morais, que, em 11.3.2021, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da República, revogou a decisão que determinou a suspensão nacional dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão,...
A declaração de inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei da Ação Civil Pública.
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quarta-feira, 24/3/2021

Para Marco Aurélio, CNJ e CJF não se equiparam a tribunais

Após a manifestação do relator sobre a validade da resolução 135/11 do CNJ, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

... CNJ e o CJF. O ministro Alexandre de Morais não votará por estar impedido para o julgamento da causa. Processo: ADIn 4.638
Para Marco Aurélio, CNJ e CJF não se equiparam a tribunais
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quinta-feira, 18/3/2021

STF julga incidência de imposto de importação sobre capatazia

Julgamento está no plenário virtual e se encerra na sexta-feira, 19.

... momento pelos ministros Alexandre de Morais e Carmén Lúcia. Processo: ARE 1.298.840 O advogado Fabio Brun Goldschmidt, sócio do escritório Andrade Maia Advogados, acredita que a discussão merece cuidado para não ser mal interpretada. Goldschmidt explica...
STF julga incidência de imposto de importação sobre capatazia
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quarta-feira, 10/3/2021

O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?

O presente artigo visa elucidar o seu leitor dos entendimentos jurisprudenciais dos tribunais superiores e uma possível pacificação do tema pela 3° Seção do STJ.

...a relatoria do ministro Alexandre de Morais6, acompanhando o entendimento da 5° do turma do STJ, decidiu pela “inaplicabilidade da retroatividade do §5º do artigo 171 do Código Penal, às hipóteses onde o Ministério Público tiver oferecido a denúncia...
O artigo 171, §5 do CP e um possível caminho a ser trilhado pela 3° Seção do STJ: será um caminho de pacificação jurisprudencial?
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quinta-feira, 4/3/2021

O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21

A falta de definição sobre o que é decoro parlamentar e quais as consequências legais para o parlamentar que o descumpre e a discussão sobre a ampliação das imunidades materiais e sua utilização como salva-guarda para o cometimento de crime...

... freios e contrapesos). Para Alexandre de Morais, as imunidades parlamentares integram o sistema democrático: Na independência harmônica que rege o princípio da Separação de Poderes, as imunidades parlamentares são instrumentos de vital importância,...
O problema da (in)definição: O decoro parlamentar, as imunidades e a PEC 3/21
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quinta-feira, 25/2/2021

Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal

São nesses moldes que propomos um redesenho das nulidades no Processo Penal.

... regras, como já nos alertava Alexandre Morais da Rosa1; seja pelo fetiche do amorfismo que vigora nas práticas judiciais brasileiras, como apontado por Ricardo Gloeckner2; ou mesmo pelo traslado indevido de categorias do direito privado ao processo...
Um necessário redesenho da teoria das nulidades no Processo Penal
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quarta-feira, 24/2/2021

A justiça penal negociada e os direitos fundamentais

O verdadeiro divisor de águas neste momento de transição do Direito Penal e Processual Penal é a definição do que se constituiu fundamentalmente como standard de garantias e o que pode ser negociado.

... 2010. p. 90. 2 ROSA, Alexandre Morais da. Guia do processo penal conforme a teoria dos jogos. 6. ed. Florianópolis: EMais, 2020, p. 508. ____________
A justiça penal negociada e os direitos fundamentais
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segunda-feira, 25/1/2021

Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito

O presente artigo visa afastar, fundamentadamente, as críticas feitas ao voto majoritário, proferido no RE 796.376-RG sob a égide de repercussão geral, limitando a fruição da imunidade no caso de conferência de bens, ao valor do capital sub...

... proferido pelo douto Ministro Alexandre de Morais, uma das mais acertadas que eu vi até hoje: a)       a imunidade do ITBI na incorporação mediante conferência de bens limita-se ao valor do capital integralizado; b)      as limitações previstas na...
Imunidade do ITBI na incorporação de bens limitado ao valor do capital subscrito
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quinta-feira, 7/1/2021

Recente posição do STF sobre ITBI

Embora o tema central do caso fosse outro, o STF acabou quebrando um paradigma, até então, consolidado pela jurisprudência e pela doutrina.

... exteriorizado pelo ministro Alexandre de Morais (relator para o voto vencedor). Ao contrário do relator originário do caso, o voto vencedor embasou o seu fundamento na impossibilidade de interpretar extensivamente a norma imunizante para abarcar o valor...
Recente posição do STF sobre ITBI
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quinta-feira, 10/12/2020

Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs

Por que a proposta constante do PL 4.137/19 carece de legitimidade e de viabilidade jurídica e processual

...à colaboração premiada, Alexandre Morais da Rosa sustenta que o Estado deve agir com boa-fé objetiva, não podendo “potencializar inescrupulosamente elementos probatórios, mesmo que os agentes pensem que seja por bons motivos”6. Sigilo da colaboração...
Os desafios da celebração de acordos de colaboração premiada por CPIs
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quarta-feira, 9/12/2020

Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?

O problema é de segurança pública e não pode ser transferido ao empregador/transportador de passageiros.

... entendimento do ministro Alexandre de Morais. Segundo ele, a jurisprudência do Supremo considera necessária a comprovação de causalidade direta e imediata entre a omissão do Estado e o crime praticado para que seja imputada a responsabilidade civil...
Dos crimes de furto e roubo aos transportes coletivos de passageiros: Existe o dever de indenizar?
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segunda-feira, 23/11/2020

Não incidência do ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro

O exercício da competência tributária outorgada a um Ente Político de maneira privativa, com o objetivo de assegurar-lhe autonomia político-administrativa, não pode achar-se ao bel prazer do legislador ordinário.

...r o imposto. O ministro Alexandre de Morais pediu vista dos autos e o julgamento foi suspenso em 24/10/20. Os demais ministros ainda não votaram. Na Constituição da República de 1988, o imposto sobre a transmissão causa mortis e doação foi introduzido...
Não incidência do ITCD/ITCMD sobre herança ou doação derivadas do estrangeiro
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quarta-feira, 28/10/2020

ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre

Os possíveis desdobramentos da declaração de inconstitucionalidade.

... posição vencida do min. Alexandre de Morais, de que há clara vinculação da distribuidora com o fato gerador decorrente da operação de venda de energia elétrica da comercializadora para os consumidores. Assim, haveria uma relação direta entre a distribuidora...
ADIn 4281 – ICMS-ST nas operações de energia elétrica no mercado livre
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quinta-feira, 22/10/2020

(Re) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício

A lei 13.964/19 alterou o art. 310 do CPP inserindo a previsão legal do preso em flagrante ser submetido a audiência de custódia em até 24 horas, para a autoridade judicial analisar o flagrante

... Saraiva, 10º ed. 2013. ROSA, Alexandre Morais da. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2º edição, 2014. _________ *Alberto Ribeiro Mariano Júnior é advogado criminalista. Professor universitário....
(Re) afirmação do sistema acusatório pelo STF: Da ilegalidade de converter a prisão em flagrante em preventiva de ofício
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sexta-feira, 9/10/2020

Democracia digital e os poderes da República

Em razão da utilização frequente das tecnologias da informação, os cidadãos são beneficiados quando os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário buscam promover, por meio da evolução tecnologia disruptiva, uma atuação mais eficiente.

... Henrique Arruda; ROSA, Alexandre Morais da. Ensinando um robô a julgar:Pragmática, Discricionaridade, Heurísticas e vieses no uso de aprendizado de máquina no Judiciário. Florianópolis, EMais, 2020.  ____________ ALMADA, Maria Paula; CARREIRO,...
Democracia digital e os poderes da República
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