O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Morais Da Rosa

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Com um time de peso, a coluna discute os principais temas do Direito Penal, processo penal e epistemologia da prova.

O Processo Penal brasileiro ainda é uma Ilha de práticas Inquisitórias num oceano acusatório.

As negociações com criptomoedas devem ser analisadas à luz do princípio da legalidade (Art. 5, II, CRFB/88), bem como das disposições previstas na legislação civil.