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O que saiu em Migalhas sobre Alexandre Santos

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Migalhas de Peso
quinta-feira, 12 de julho de 2018

Ausência de presunção de veracidade dos atos administrativos sancionatórios

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...

A presunção de veracidade dos atos administrativos deve ser relativizada quando fundamentar atos administrativos sancionatórios, a fim de que o Poder Público prove o fato gerador da sanção aplicada e não atribua ao sujeito uma exigência ile...
Migalhas de Peso
segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Negociações extrajudiciais confissões de dívidas e garantias para os credores

O presente artigo tem por objetivo lançar luz sobre o momento da formalização dos acordos, em que são reduzidos a termo os direitos e obrigações das partes, destacando quais cláusulas são consideradas essenciais e quais garantias podem ser ...

O presente artigo tem por objetivo lançar luz sobre o momento da formalização dos acordos, em que são reduzidos a termo os direitos e obrigações das partes, destacando quais cláusulas são consideradas essenciais e quais garantias podem ser ...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de março de 2016

A suspensão do fornecimento de energia em unidades inadimplentes que prestam serviços de saúde

Não se pode admitir o corte indiscriminado de serviços essenciais, mas também não se pode admitir que uma unidade consuma pesada carga de energia sem a contraprestação devida, onerando todos os demais usuários.

Inicialmente, é prudente afirmar que este texto não pretende, em hipótese alguma, relegar a segundo plano direitos essenciais como a saúde e a vida.O objetivo é, tão somente, tentar demonstrar que, exatamente por impactar em importantes d...
Colunas - Migalhas Contratuais
segunda-feira, 19 de outubro de 2020

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.

As sociedades estatais e a aplicação imediata da lei 13.303/16 aos contratos pactuados anteriormente ao vigor da lei das estatais.