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Informações jurídicas de quarta-feira, 4 de janeiro de 2017.
Terça-feira, 15 de junho de 2010 - Migalhas nº 2.407 - Fechamento às 9h52. "Trabalhar é criar e criar é o único prazer sólido e efetivo que o homem possa saborear." Giobert Direto da Redação Hoje pela manhã, ant...
Em entrevista nesta sexta-feira, 29, ao Migalhas, o advogado Marcel Leonardi destacou a relevância do marco civil da internet para o debate regulatório da IA. Para ele, mesmo diante dos avanços da inteligência artificial, o marco civil continuará servindo de base para regulações futuras, sem perder relevância. "Os princípios do marco civil da internet continuam válidos de uma maneira geral. (......

O advogado Guilherme Galhardo Antonieto procura responder se uma chuva forte caracteriza uma força maior para livrar um shopping de pagar indenização por desabamento de teto. Segundo ele, chuvas e ventos fortes não são eventos capazes de caracterizar força maior ou caso fortuito para eximir um shopping da obrigação de indenizar clientes atingidos pelo desabamento do teto do estabelecimento. As no...