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O que saiu em Migalhas sobre Aline De Miranda Valverde
A frustração do fim do contrato
A frustração do fim do contrato é analisada com base em casos históricos, destacando a impossibilidade de cumprir o objetivo do contrato por eventos imprevistos.
Atribuição de riscos no compromisso de compra e venda em incorporação imobiliária e o financiamento habitacional
É corriqueiro no contencioso imobiliário de incorporadoras a existência de ações propostas por adquirentes de unidades residenciais questionando a incidência de correção monetária nas parcelas do compromisso de compra e venda.
A cláusula take or pay nos contratos de fornecimento de gases
A cláusulaTake or Pay em contratos estabelece uma "regra de consumo mínimo", onde o comprador se compromete a adquirir uma quantidade determinada de produtos ou serviços, mesmo que não os consuma integralmente, conforme definido pela lei 10...
A dicotomia entre a responsabilidade civil contratual e extracontratual do médico
A responsabilidade contratual tem como base a obrigação de resultado, o que gera a presunção da culpa em razão da inexecução previsível que seria evitada da obrigação.