TUDO SOBRE
Informações jurídicas de sexta-feira, 24 de novembro de 2023.
Decisão é da 3ª turma do STJ.
Segunda-feira, 30 de setembro de 2013 - Migalhas nº 3.216 - Fechamento às 9h17. "O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição." Goff...