O que saiu em Migalhas sobre Aluisio Mendes

Um exame dos requisitos legais e do controle jurisdicional sobre sua atuação à luz da evolução legislativa de incentivo à defesa de direitos transindividuais.

O STF ampliou os efeitos da coisa julgada nas ações coletivas, garantindo que decisões beneficiem mais pessoas, reforçando a segurança jurídica e a proteção eficaz aos direitos difusos e coletivos.

Informações jurídicas de quarta-feira, 08 de junho de 2022.

O colegiado é responsável, entre outros, pela análise do recebimento, avaliação e investigação de denúncias que afetem a segurança pública e do sistema penitenciário, legislação penal e processual penal.