O que saiu em Migalhas sobre Alvará judicial

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quarta-feira, 28/4/2021

Cláusula de reajuste pelo IGP-M: Quando o remédio pode ser a causa da doença

A ideia central estampada na decisão é a de que em sendo possível às Partes contratantes prever a ocorrência de uma variação inflacionária, teriam elas o dever de fazer constar do contrato mecanismos capazes de neutralizar.

... solução consagrada pelo Código Civil Italiano, e não pela matriz francesa da Teoria da Imprevisão. Isto tem significado na forma como a imprevisão é exigida, pois o que deve ser imprevisível é justamente a excessiva onerosidade (efeito) decorrida do acontecimento,...
Cláusula de reajuste pelo IGP-M: Quando o remédio pode ser a causa da doença
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segunda-feira, 8/3/2021

Os reflexos da pandemia do coronavírus no comércio exterior Brasil - China

Diante desta surpreendente e inevitável realidade, vieram-se as dúvidas jurídicas de que forma a legislação trataria do tema conforme passa-se a esclarecer.

... nos arts.1467 a 1469 do Código Civil Italiano, estabelece que nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários...
Os reflexos da pandemia do coronavírus no comércio exterior Brasil - China
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quinta-feira, 16/4/2020

Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários

Neste particular, há divergência doutrinária que reside sobre qual teoria teria sido encampada pelo Código Civil de 2002, havendo especialistas que saem em égide de ter sido a teoria da imprevisão, de origem francesa, enquanto há aqueles qu...

... equivaler ao artigo 1.467 do Código Civil Italiano. É o caso de Antônio Junqueira de Azevedo, em atualização à obra de Orlando Gomes (Contratos. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 214) e; Judith Martins-Costa (Comentários ao Novo Código Civil....
Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários
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quarta-feira, 8/4/2020

Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda

Ainda, contrato é translativo de propriedade pois é o fato, a causa que gera a obrigação de dar (obligatio dandi), o fundamento da transcrição ou da tradição, já que não é hábil para transferir a propriedade.

Todos os dias, durante todo tempo, quase todas as pessoas compram e vendem por meio de contratos absolutamente complexos e solenes, ou de forma simplória, como por exemplo, a famigerada média com pão na chapa. Fato é que a compra e venda...
Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda
/coluna/migalhas-contratuais
segunda-feira, 6/4/2020

Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína

Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína.

... Cedam, 2007. p. 523. 6 Código Civil Italiano, art. 1467. "Contratto con prestazioni corrispettive. Nei contratti a esecuzione continuata o periodica ovvero a esecuzione differita, se la prestazione di una delle parti è divenuta eccessivamente onerosa...
Covid-19: Os contratos, a incerteza os desafios para a manutenção das empresas e a exceção da ruína
/coluna/arbitragem-legal
terça-feira, 31/3/2020

A importância do Direito Comparado para a arbitragem

A importância do Direito Comparado para a arbitragem.

... Exemplos disso, são: o Código Civil Italiano, o Código Civil Português assim como o Código de Obrigações da Suíça. A esse respeito, ver NUNES, Thiago Marinho. Arbitragem e Prescrição. São Paulo: Atlas, 2014. 18 ANCEL, Marc. Utilidade e métodos do direito...
A importância do Direito Comparado para a arbitragem
/coluna/migalhas-contratuais
sexta-feira, 27/3/2020

O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade

O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade.

... como fez, por exemplo, o Código Civil Italiano (arts. 1.325, 1.343 a 1.345) -, tem-se associado a tese da frustração do fim com a função social do contrato, em sua eficácia interna, o que conta com o meu apoio doutrinário. Assim sendo, se, por um motivo...
O coronavírus e os contratos - Extinção, revisão e conservação - Boa-fé, bom senso e solidariedade
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 29/1/2020

O início do prazo para a ação de petição de herança - Polêmica

O início do prazo para a ação de petição de herança - Polêmica.

...io do que ocorreu com o Código Civil Italiano, nos termo do seu art. 533, e com o Código Civil Peruano, art. 664 -, entendo que não há prazo para se demandar a petição de herança, especialmente no caso de estar cumulada com a investigação de paternidade....
O início do prazo para a ação de petição de herança - Polêmica
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segunda-feira, 27/11/2017

A teoria do adimplemento substancial e sua construção no ordenamento brasileiro

Pode-se dizer que tal teoria implica, diretamente, em uma redução de possibilidades para o credor que ficará impedido de reincidir o contrato, não obstando, todavia, o direito deste de obter o restante do crédito, podendo, para tanto, ajuiz...

...disposições normativas do Código Civil Italiano, o qual, expressamente, trata, no seu art. 1.455, sobre o adimplemento substancial, delimitando que o contrato não será resolvido se o inadimplemento de uma das partes tiver...
A teoria do adimplemento substancial e sua construção no ordenamento brasileiro
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quinta-feira, 23/6/2016

A última versão do antiprojeto de código comercial

São “valores culturais” que o Antiprojeto propaga. Acho que vou entrar em uma nova crise...

...dois meses (art. 706a); o Código Civil Italiano de 1942, o prazo geral de noventa dias (art. 2.377); o Código de Sociedades Comerciais português de 1986, o prazo de trinta dias (art. 59); a Lei de Sociedades Comerciais...
A última versão do antiprojeto de código comercial
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quarta-feira, 18/5/2016

Arbitragem por equidade: por que temos medo dela? – Breve análise no campo dos contratos incompletos

As pessoas receiam a maneira pela qual o árbitro entende que ela seja e como deve ser aplicada. Daí a preferência pela arbitragem de direito.

...tendo ela feito parte do Código Civil Italiano da era fascista, muito utilizada nos tempos do camarada Mussolini, em situação não por coincidência aparentada com o nazismo contemporâneo. Nos dois sistemas...
Arbitragem por equidade: por que temos medo dela? – Breve análise no campo dos contratos incompletos
/coluna/familia-e-sucessoes
quarta-feira, 25/11/2015

O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas. A necessidade imediata de uma reforma legislativa

O professor fala da necessidade imediata de uma reforma legislativa.

...claramente influenciada pelo Código Civil Italiano de 1942 e pelo Código Civil Português de 1966 -, muitos problemas surgem do tratamento sucessório diferenciado do cônjuge em relação ao companheiro. De início, vale...
O tratamento diferenciado da sucessão do cônjuge e do companheiro no Código Civil e seus graves problemas. A necessidade imediata de uma reforma legislativa
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terça-feira, 24/6/2014

O projeto Renan Calheiros – um novo "anteprojeto" de Código Comercial?

O indigesto projeto RENAN CALHEIROS é maior ainda do que o que corre na Câmara: tem 1.103 artigos, que levaremos uns 10 anos, no mínimo, para deglutir.

...dois meses (art. 706a); o Código Civil Italiano de 1942, o prazo geral de noventa dias (art. 2.377); o Código de Sociedades Comerciais português de 1986, o prazo de trinta dias (art. 59); a Lei de Sociedades Comerciais...
O projeto Renan Calheiros – um novo "anteprojeto" de Código Comercial?
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sexta-feira, 15/10/2010

O novo CPC e a experiência italiana: o caso de uma novidade que nasce já ultrapassada

Fernando Dantas M. Neustein e Daniele Vecchi

O Senado está discutindo o PL 166/10, que pretende instituir um novo CPC no Brasil. Conforme apontou o Ministro Luiz Fux, que presidiu os trabalhos que deram ensejo ao anteprojeto, "este novo CPC tem o potencial de tornar os processos mais ...

...oferecer. O atual CPCI - Código de Processo Civil Italiano data de 1940. Suas disposições sobre o direito da parte de emendar seu pleito, bem como os termos para o exercício desse direito, foram substancialmente...
O novo CPC e a experiência italiana: o caso de uma novidade que nasce já ultrapassada
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terça-feira, 6/7/2010

Resultado do sorteio da obra "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato"

Veja quem conquistou o livro "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato" (Quartier Latin – 351p.).

...reconhecida influência do Código Civil Italiano de 1942 na gênese do seu congênere brasileiro, esta pesquisa adotou deliberadamente a orientação do seu exame em sentido quase que absolutamente preferencial (exceto por...
Resultado do sorteio da obra "Contratos Mercantis e a Teoria Geral dos Contratos - O Código Civil de 2002 e a Crise do Contrato"
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segunda-feira, 18/5/2009

Filhos de criação: o valor jurídico do afeto na entidade familiar

Janaína Rosa Guimarães

A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e políticas são consolidadas, e o direito e a forma de aplicá-lo devem estar em constante desenvolvimento par...

A sociedade é dinâmica e se transforma a cada momento, novas formas de relacionamento são construídas, novas estruturas econômicas e políticas são consolidadas, e o direito e a forma de aplicá-lo devem estar em constante desenvolvimento par...
Filhos de criação: o valor jurídico do afeto na entidade familiar
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terça-feira, 12/5/2009

Correspondente Premiado

Correspondente Premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem...

Correspondente Premiado Seção "Correspondentes" Nesta seção os causídicos autônomos e escritórios de advocacia poderão buscar nomes para auxiliá-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem...
Correspondente Premiado
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terça-feira, 20/11/2007

Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na Sociedade Contemporânea: institucionalização da Sociedade Unipessoal como nova maneira de empreender

É fato concreto que a economia italiana, no último qüinqüênio, estagnou, depois de vir perdendo, desde a década de 80, no século passado, a posição de vanguarda conseguida com a atividade participativa sobretudo eficiente das PME. Entretant...

É fato concreto que a economia italiana, no último qüinqüênio, estagnou, depois de vir perdendo, desde a década de 80, no século passado, a posição de vanguarda conseguida com a atividade participativa sobretudo eficiente das PME. Entretant...
Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na Sociedade Contemporânea: institucionalização da Sociedade Unipessoal como nova maneira de empreender
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segunda-feira, 5/11/2007

Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na sociedade contemporânea: institucionalização da Sociedade Unipessoal como nova maneira de empreender

– O Código Civil italiano de 1.942, louvado por todos como uma obra avançada para a época em que foi promulgado, disciplinou a sociedade, em larga parte, do Título V, do Livro V. Inicia com uma definição que abarca os limites gerais daquela...

– O Código Civil italiano de 1.942, louvado por todos como uma obra avançada para a época em que foi promulgado, disciplinou a sociedade, em larga parte, do Título V, do Livro V. Inicia com uma definição que abarca os limites gerais daquela...
Esboço de uma teoria para dar, ao advogado, relevo na sociedade contemporânea: institucionalização da Sociedade Unipessoal como nova maneira de empreender
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quinta-feira, 21/10/2004

Curso de Direito Comercial - Vol. 1

À frequente e repetida censura feita aos cursos

À frequente e repetida censura feita aos cursos
Curso de Direito Comercial - Vol. 1
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