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O IGP - Instituto de Garantias Penais realiza amanhã, 29/7, às 11h, o webinar "As garantias processuais e a tendência de acordos no processo penal". Participam como palestrantes Geraldo Prado, professor da UERJ, Carolina Costa, mestre em Direito UnB, e Vladimir Aras, Procurador Regional da República. O debate será mediado por Álvaro Chaves, advogado criminalista, mestrando em Direito pela UnB e especialista em Direito Penal e Processual Penal pelo IDP , e Danyelle Galvão, advogada e doutora em Processo Penal pela USP
Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de julho de 2017.
Se um dano causado a outrem é oriundo de um descumprimento de uma cláusula do contrato, diz-se contratual a responsabilidade. Ao revés, se o dano decorrer de um ato ilícito qualquer, tirante as situações contratuais, diz-se que a responsabi...
Quinta-feira, 2 de janeiro de 2003 - nº 588 - Fechamento às 8h00. "Hoje é o dia do reencontro do Brasil consigo mesmo." Lula - 1/1/03 2003 Renovados pelos bons ares do promissor ano de 2003, os migalheiros voltam hoje ao ofício diár...