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Migalhas Quentes
quinta-feira, 9 de março de 2006

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidades

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidadesA 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve liminar que impede uma entidade de previdência privada de Viçosa, mantenedora de um plano assistenc...

Plano de saúde é impedido de modificar critério de cobrança de mensalidadesA 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve liminar que impede uma entidade de previdência privada de Viçosa, mantenedora de um plano assistenc...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 8 de agosto de 2011

TJ/MG - Fim de noivado a nove dias do casamento não gera indenização

A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.

A 12ª câmara Cível do TJ/MG negou o recurso de W.S.O., que queria receber indenização por danos morais pelo fato de seu noivo ter desistido do casamento pouco tempo antes da data marcada.
Migalhas Quentes
sexta-feira, 10 de fevereiro de 2006

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar A 12ª Câmara Cível do TJ/MG anulou uma cláusula contratual, de um plano de saúde, que proibia a cobertura de fornecimento de medicação fora do ambiente hospitalar. Em...

TJ/MG obriga plano de saúde a cobrir tratamento domiciliar A 12ª Câmara Cível do TJ/MG anulou uma cláusula contratual, de um plano de saúde, que proibia a cobertura de fornecimento de medicação fora do ambiente hospitalar. Em...
Migalhas Quentes
domingo, 27 de setembro de 2009

Justiça de MG aplica lei de Direitos Autorais a favor de artistas

Este mês, o TJ/MG aplicou a lei de Direitos Autorais a favor de artistas, ao deferiu liminar impedindo a constante execução pública de músicas, sem licença autoral prévia, praticada pela Rádio Cidade FM e pela prefeitura de Centralina, em e...

Este mês, o TJ/MG aplicou a lei de Direitos Autorais a favor de artistas, ao deferiu liminar impedindo a constante execução pública de músicas, sem licença autoral prévia, praticada pela Rádio Cidade FM e pela prefeitura de Centralina, em e...