TUDO SOBRE
Decisão reconhece que o ônus de comprovar a regularidade dos depósitos de FGTS é do empregador.
Colegiado considerou que a atividade desempenhada pela empresa e a forma de atuação dos motoristas credenciados não se amoldam às normas celetistas.
Para a SDI-2, a rescisão do acordo exige a comprovação de vício ou fraude.
Desligamento de trabalhador em tratamento psíquico exige cautela para evitar estabilidade ou caracterização de ato discriminatório.