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Informações jurídicas de sexta-feira, 11 de agosto de 2023.
Informações jurídicas de terça-feira, 27 de setembro de 2022.
Informações jurídicas de segunda-feira, 08 de agosto de 2022.
O marido, convivente, namorado e amasiado que mata dolosamente (ou tenta matar) a esposa por ciúme, pratica necessariamente um feminicídio, mormente quando se visualiza à dicção do art. 5º e art. 7º, ambos da Lei Maria da Penha.