O que saiu em Migalhas sobre Amor real

Regra é prevista no artigo 49 do CDC.

STJ já tratou de questões como execução, prescrição e indenização por erros.

Ação foi promovida pelo MP contra o banco Santander em SC.

A 12ª câmara Cível do TJ/MG determinou, no início da noite de ontem, que várias administradoras de cartões de crédito, no prazo de 30 dias, contados da publicação da decisão, restabeleçam o canal telefônico gratuito de atendimento aos consu...

A divergência aberta pelo ministro Brito Pereira no julgamento de processo envolvendo o Banco ABN Amro Real S/A saiu vitoriosa na SDI -1 do TST, ao considerar tempestivo o recurso de revista interposto pela instituição no dia 7/2/08, um dia...

O STJ considerou legal a possibilidade de que um banco seja condenado a indenizar correntista que teve sua conta encerrada porque praticava atividades ilícitas. No julgamento, os ministros da 3a turma entenderam que houve omissão por parte ...

A Corte Especial do TJ/PE decidiu, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o juiz de 1º grau A. S. A. Além da aplicação da pena máxima, o Judiciário estadual também vai remeter as peças do processo ao MP/PE e OAB/PE para...

4ª turma do STJ conclui que não é cabível a aplicação de multa cominatória contra a parte que deixa de cumprir ordem judicial para exibição de documentos, quando tal ordem se dá de forma incidental durante a instrução de processo de conheci...

A SDI-1 do TST não acolheu embargos do Banco ABN Amro Real S/A contra decisão que o condenou a reintegrar empregado demitido quando estava prestes a adquirir direito à estabilidade provisória pré-aposentadoria, garantida em cláusula coletiv...

O espólio do advogado pernambucano Urbano Vitalino de Melo Filho conseguiu, na Justiça do Trabalho, manter o reconhecimento da existência de vínculo de emprego entre o profissional e o Banco Sudameris Brasil (sucedido pelo ABN Amro Real). O...

Ofendida com o recebimento de um bilhete agressivo escrito por um colega de trabalho que exercia função hierarquicamente superior a sua, uma empregada do Banco ABN Amro Real S. A. reclamou seus direitos na Justiça e ganhou indenização por d...

A Corte Especial do STJ reformou decisão da presidência que havia suspendido contrato firmado entre o município de Araxá/MG e o ABN Amro Real S.A. A Corte julgou procedente o agravo regimental da instituição financeira que buscava alterar d...

Planos econômicos   STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos O STJ definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa re...

A cobrança de tarifa pela emissão de boleto bancário ou ficha de compensação é abusiva e constitui vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores. Com esse entendimento, a 4ª turma do STJ rejeitou recurso interposto pelo ABN A...

Sorteio de obra A obra "Região Metropolitana e seu regime constitucional" (Verbatim – 248p.), do sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados, Pedro Estevam Alves Pinto Serrano, revela ...

Terça-feira, 15 de setembro de 2009 - Migalhas nº 2.226 - Fechamento às 10h33.   "A política não é negócio de princípios e sim de tato." Louis Latzares Política e políticos Em decisão liminar, o ministro Eros Grau suspendeu...

O STJ editou súmula que deve deixar mais atento os estabelecimentos bancários. A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral, independentemente de prova do prejuízo sofrido pela vítima. A súmula foi aprovada no dia 26/8 pela...

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA protocolou na quarta-feira, 12/8, um pedido de desistência em 3.678 recursos que tramitam no TST. Os processos tratam de matérias sobre as quais o TST já tem jurisprudência pacífica, ...

A Câmara Civil Especial do TJ/SC, em processo sob relatoria do desembargador substituto Luiz Fernando Boller, negou provimento a agravo inominado interposto pelo Banco ABN Amro Real S/A., e manteve a pena por litigância de má-fé aplicada pe...

A 1ª turma recursal dos juizados especiais cíveis do Estado condenou o Banco ABN Amro Real S/A por falha na prestação do serviço denominado “pagamento programado”, que resultou na apresentação antecipada de cheque pré-datado de usuário. Com...