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Dilma sancionou a lei 12.959/14, que regulamenta a produção e a comercialização de vinhos coloniais produzidos por agricultor familiar ou empreendedor rural.
Informações jurídicas de sexta-feira, 3 de agosto de 2018.
Quarta-feira, 14 de maio de 2014 - Migalhas nº 3.366 - Fechamento às 9h11. "Não há memória que dure, se outro negócio mais forte puxa pela atenção." Machado de Assis, no original (Clique aqui) "Direito ao esquecimento" As ferrament...
O colunista mostra como está o espírito das ruas diante das eleições.