TUDO SOBRE
Destaque-se que o objetivo deste trabalho é unicamente tratar de questões referentes à legitimidade processual e à repartição de competências no SUS, nos casos em que o pedido judicial de medicamento tiver sido deferido.
Informações jurídicas de sexta-feira, 28 de agosto de 2020.
Juíza considerou que é a Petrobras a detentora da legitimidade.
Informações jurídicas de quarta-feira, 19 de dezembro de 2018.