O que saiu em Migalhas sobre ana claudia bastos

Doutora (2011) e Mestre (2004) em Direito pela UFPA. Professora de Direito Penal da UFPA. Promotora de Justiça do MPPA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Garantismo em Movimento". Professora visitante na Università degli Studi di Roma Tre.

Nesta quarta-feira, 11, em sessão plenária do STF, durante julgamento sobre a validade de dispositivos da EC 117/22 que isentaram partidos políticos de sanções pelo descumprimento de cotas eleitorais de sexo e etnia, a advogada Ana Carolina Andrada Arrais Caputo Bastos afirmou que o país ainda não tem conquistas recentes a celebrar em relação aos direitos das mulheres. Veja mais:

A 1ª turma do STF começa nesta terça-feira, 20, a analisar a denúncia apresentada pela PGR na Pet 12.100 contra o núcleo 3 de acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. O advogado Marcelo César Cordeiro realizou sustentação oral pelo acusado Fabrício Moreira de Bastos. Veja como foi o julgamento:

Projeto de lei aumenta penas para crimes, refletindo visão punitivista. Ferrajoli propõe utilitarismo reformado, buscando equilíbrio entre prevenção de delitos e de penas arbitrárias.