domingo, 1 de fevereiro de 2026

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Ana Cláudia Bastos de Pinho

Migalheira desde agosto/2022.

Doutora (2011) e Mestre (2004) em Direito pela UFPA. Professora de Direito Penal da UFPA. Promotora de Justiça do MPPA. Coordenadora do Grupo de Pesquisa "Garantismo em Movimento". Professora visitante na Università degli Studi di Roma Tre.

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quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

O mito da eficácia das penas, os crimes patrimoniais e o utilitarismo de Luigi Ferrajoli

Ana Cláudia Bastos de Pinho, Amanda Blanco Chaves e Marcus Vinicius Cruz de Miranda
Projeto de lei aumenta penas para crimes, refletindo visão punitivista. Ferrajoli propõe utilitarismo reformado, buscando equilíbrio entre prevenção de delitos e de penas arbitrárias.