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NO AR: Migalhas nº 5.838

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Ana Paula Trento

Migalheira desde maio/2013.

Advogada Criminalista e eleitoralista. Secretária-Geral Abracrim. Presidente Nacional Abracrim Mulher. Auditora do TJDRN. Pesquisadora criminologia, Professora e escritora. Assessora Parlamentar SF.

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Migalhas de Peso Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia
terça-feira, 4 de outubro de 2022

Eleições, liberdade de expressão, discurso de ódio e a caracterização de xenofobia

Antonio Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino e Ana Paula Trento
Caracterizada a autoria e a materialidade do tipo penal, a ofensa por a injúria qualificada propagada pela rede mundial de computadores, através de redes sociais pela internet, pode gerar uma pena de até 9 anos de reclusão, sendo esta pena maior que a pena mínima prevista no delito de homicídio simples.
Migalhas de Peso Perfil fake e o crime de falsa identidade
quarta-feira, 6 de outubro de 2021

Perfil fake e o crime de falsa identidade

Antonio Belarmino Junior, Glauber Guilherme Belarmino e Ana Paula Trento
O simples ato de criar um perfil “fake”, de uma pessoa real, viva ou morta, já implica que o “criador” está cometendo o crime de falsa identidade, pois se faz passar por ela.