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RILCs podem ser aperfeiçoados se incorporarem alguns dispositivos da nova lei de licitações.
Uma análise dos conceitos vigentes frente à nova realidade socioeconômica. Os remendos insuficientes para aumentar o cobertor curto. Os influenciadores digitais como empresários.
Para Ana Frazão, mais do que fortes questões econômicas, há fundamentos incontornáveis que impõem o caráter taxativo do rol.
Informações jurídicas de terça-feira, 12 de abril de 2022.