O que saiu em Migalhas sobre Ana Liarte

Falecimento ocorreu quatro horas antes da publicação da norma.

Constituição estabelece competência dos Estados e do DF para instituir impostos sobre heranças e doações. Autonomia legislativa sujeita a diretrizes constitucionais e normas do CTN.

Colegiado considerou que a prescrição, salvo os casos legais de suspensão ou interrupção, flui objetivamente, pelo simples decurso do tempo.

Segundo magistrada, o laudo pericial foi claro ao consignar que os componentes da edificação estão comprometidos, sendo inviável sua reparação.