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Análise crítica do PL 2.630/20 discute regulação das plataformas digitais, equilibrando liberdade de expressão e combate à desinformação.
Neste ano, o Código Florestal completa 10 anos. Para celebrar a relevância da lei 12.651/2012, que exerce um papel fundamental na busca da sustentabilidade ambiental em nosso país, Migalhas realiza o evento "Lei Florestal: uma análise após 10 anos", em parceria com o Milaré Advogados.
Informações jurídicas de sexta-feira, 25 de junho de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 09 de junho de 2021.