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Informações jurídicas de terça-feira, 16 de março de 2021.
Informações jurídicas de sexta-feira, 10 de setembro de 2021.
Informações jurídicas de quinta-feira, 24 de junho de 2021.
O desembargador André Fontes e a desembargadora Simone Schreiber, ambos do TRF da 2ª região, protagonizaram uma cena de bate-boca durante julgamento na 1ª seção especializada, no último dia 26. O desentendimento ocorreu sobre uma questão processual - a "preclusão pro judicato". André Fontes pediu a palavra para esclarecer pontos de seu voto, dizendo que repercutiram uma premissa "não verdadeira" ...