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O que saiu em Migalhas sobre Andre Nobrega Quintas Colares
André Nóbrega Quintas Colares
Advogado. Especialista e Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Professor. www.andrecolares.adv.br
A garantia no emprego prevista na lei 14.020/20 é condicionado ao recebimento do benefício
TRT13 entende que somente quem receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda tem direito à garantia provisória no emprego, não sendo suficiente mera assinatura do contrato de redução ou suspensão da jornada de trabalho.
Empregado não tem direito à garantia provisória do emprego quando não recebeu o benefício emergencial
TRT13 entende que somente quem receber o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda tem direito à estabilidade, não sendo suficiente a assinatura do contrato de redução ou suspensão da jornada de trabalho.
Ação Afirmativa, Equidade Racial e Antirracismo no Sistema OAB
Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.