TUDO SOBRE
Professor André Pagani de Souza escreve sobre a desnecessidade de intimação do autor para converter monitória em procedimento comum, comentando recente julgado do STJ.
Preenchidos os requisitos, os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações da pessoa jurídica poderão ser estendidos aos bens particulares dos administradores e dos seus sócios.
O TJ/SP decidiu que não caberia a condenação ao pagamento de honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica disciplinado pelos artigos 133 a 137 do CPC, quando, ao final, se entender que não teriam restada...

Na semana em que é celebrada a Consciência Negra, Migalhas reúne combativos advogados para discutir a reserva de 30% de vagas para negros em cargos na OAB. A proposta é do conselheiro Federal André Costa, curador do evento.