O que saiu em Migalhas sobre André Ribeiro

Desembargador concedeu pedido por entender que plano deve custear o tratamento mais adequado, independente de registro na Anvisa ou previsão no rol da ANS.

O ministro André Mendonça, do STF, em entrevista durante o X Fórum Jurídico de Lisboa, disse que avaliará no momento adequado possível suspeição no caso envolvendo Milton Ribeiro e a fraude no MEC.

A possibilidade de análise e investigação do Direito Penal através dos fundamentos da Economia se mostra possível para abranger uma nova forma de entender as sanções penais sob o aspecto dos postulados econômicos.

Para colegiado, o município não adotou providência para a retomada do serviço, conduta que onera a concessionária e apresenta risco para a própria sociedade.