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Magistrado ratificou entendimento firmado em agravo de instrumento, que reconheceu a concorrência desleal.
Informações jurídicas de sexta-feira, 08 de outubro de 2021.
Uma empresa de tintas contou à Justiça que o Google está comercializando marca cujo registro é de sua titularidade pelo mecanismo "Google Ads", possibilitando que concorrentes vinculem sua marca como critério de pesquisa.
Cláusulas restritivas não se revestem de caráter absoluto e podem ser levantadas quando a situação indicar estarem militando em desfavor do beneficiário.