O que saiu em Migalhas sobre Andrea Sandro Calabi

Palestrantes: Adilson Rodrigues Pires - Advogado, Professor Adjunto de Direito Financeiro e Tributário da UERJ Andrea Siqueira - Conselheira do TCE-RJ Heleno Torres - Advogado, Professor Titular de Direito Financeiro da USP Luma Scaff - Professora da Universidade Federal do Pará Moderadora: Thaís Marçal - Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OABRJ

O decreto perdoa as dívidas de ICMS em virtude do descumprimento das obrigações do Ajuste Sinief 19/12 do Confaz.

Outro PL ainda pretende aumentar os quadros administrativos.

OAB/SP e o governo do Estado, pela Secretaria da Fazenda, concluíram a formalização de Convênio para permitir o atendimento a interesses comuns envolvendo a Ordem e o TIT - Tribunal de Impostos e Taxas.