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O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Terceiro dia do evento reúne autoridades e juristas para discutir soberania digital, segurança pública e desafios institucionais.
Investigação aponta cobrança indevida de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024; seis prisões foram decretadas e mais de R$ 1 bilhão em bens foi bloqueado.
Ministro pediu renovação social, com indivíduos que respeitem opiniões diversas, enfatizando a responsabilidade do STF em defender a Constituição.