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TJ/SP considerou ansiedade e angústia vividas pela mulher ao ver em risco o local onde morava com os filhos.
Magistrada determinou que a indenização fixada em R$ 10 mil justifica-se na medida em que o bloqueio da conta prejudicou o cumprimento das obrigações da requerente junto aos consumidores.
O texto aborda a cessão de direitos hereditários, seus fundamentos legais, limitações e implicações práticas no ordenamento jurídico brasileiro.
A estudante universitária passou um longo período em internação hospitalar, o que atrasou sua vida escolar.