TUDO SOBRE
Mestre em Linguística, especialista em Direito Público e Privado, advogada com ampla experiência nas áreas trabalhista, cível, consultoria jurídica empresarial e contencioso de massa.
Informações jurídicas de terça-feira, 20 de abril de 2021.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu que, em virtude dos obstáculos ocasionamos pela pandemia de covid-19, resta impossibilitada a retomada da aplicação da medida coativa da prisão civil em face dos devedores de alimentos.
Os sujeitos das relações trabalhistas, incluídos aqui empregados e empregadores, se veem obrigados a lidar com mais uma singularidade oriunda da pandemia do novo coronavírus: A caducidade da MP 927 de 2020.