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A coletânea reúne 39 capítulos escritos por juristas, pesquisadoras, magistradas, advogadas e lideranças femininas.
Informações jurídicas de sexta-feira, 13 de setembro de 2024.
O caso ainda contou com grande influência de recentes entendimentos do E. STF, como a inconstitucionalidade das leis estaduais que regulamentaram a concessão linear de descontos nas redes privadas de ensino no período da pandemia.
A turma citou julgado do STF que fixou que a raridade ou ultrarraridade da doença tem o condão de excepcionar a regra geral.