TUDO SOBRE

“Liber Amicorum: Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania”,
Foram mais de sete horas de sabatina, em que Mendonça respondeu perguntas dos mais variados temas (casamento gay; ativismo judicial; meio ambiente etc). Foram 18 votos pela aprovação; nove pela rejeição, sem nenhuma abstenção.
Segundo Pacheco, como são mais de 900 artigos, o relator, senador Antonio Anastasia, está no tempo de estudo e aperfeiçoamento.
A jurisprudência do TCU caminhou da obrigatoriedade, para a desnecessidade de publicar o ETP junto com o edital.