O que saiu em Migalhas sobre Antonio Do Passo
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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Do Passo

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quarta-feira, 3/3/2021

Negócio jurídico e limites processuais

Quais são os limites processuais ao negócio jurídico?

... Sílvio de Salvo Venosa e Antonio do Passo Cabral, são divididos entre fatos naturais, os quais são caracterizados pelos atos involuntários provenientes da própria natureza e sobre eles não há a incidência das normas jurídicas; e atos jurídicos, que,...
Negócio jurídico e limites processuais
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segunda-feira, 1/3/2021

Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador

O mercado imobiliário foi balançado com a ampla circulação de um julgamento do STF afirmando a impenhorabilidade do bem de família do fiador em contratos de locação comercial.

.... 186 e segs.14 CABRAL, Antonio do Passo. O contraditorio como dever e a boa-fe processual objetiva. Revista de Processo. Sao Paulo: RT, 2005, n. 126, p. 63.15 JUNOY, Joan Pico i. El debido processo leal. Revista Peruana de Derecho Procesal, Lima:...
Breve radiografia sobre a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador
/coluna/cpc-na-pratica
quinta-feira, 11/2/2021

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais

O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais.

... durante o processo".  Antonio do Passo Cabral1define o negócio processual da seguinte forma: "convenção ou acordo processual é o negócio jurídico plurilateral, pelo qual as partes, antes ou durante o processo e sem a necessidade de intermediação...
O julgamento do REsp 1738656/RJ e os limites das convenções processuais
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segunda-feira, 15/6/2020

Ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes: quebra da “impartialidade”

Não pode o Judiciário promover ex officio a mutação da causa de pedir em ações dessa natureza, devendo exercer o self-restraint, sob pena de criar insegurança jurídica e desnudar eventual parcialidade ideológica frente ao sistema de patente...

.... 55-56. 9 CABRAL, Antonio do Passo. Imparcialidade e Impartialidade: por uma teoria de repartição de funções no processo. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, nº 149, jul./2007, pp. 339-364. No mesmo sentido COSTA, Eduardo...
Ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes: quebra da “impartialidade”
/coluna/tendencias-do-processo-civil
terça-feira, 5/5/2020

Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa

Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa.

...o demandar, cf. CABRAL, Antônio do Passo. Pactum de non petendo: a promessa de não processar no direito brasileiro. Acesso em 03.05.2020. 11 No acordo de leniência do art. 16 da lei 12.846/2013, também não há controle do Judiciário sobre a avença,...
Primeiros e breves apontamentos sobre os acordos em tema de improbidade administrativa
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sexta-feira, 8/11/2019

Mais posições dos tribunais sobre o artigo 190 do CPC/15

Mais posições dos tribunais sobre o artigo 190 do CPC/15.

...u durante o processo". Antonio do Passo Cabral1 define o negócio processual da seguinte forma: "convenção ou acordo processual é o negócio jurídico plurilateral, pelo qual as partes, antes ou durante o processo e sem a necessidade de intermediação...
Mais posições dos tribunais sobre o artigo 190 do CPC/15
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quarta-feira, 25/9/2019

Fixação de competência no direito brasileiro e foros concorrentes

Quando da fixação da competência no Direito brasileiro, é preciso considerar não apenas o que está expresso em lei, mas, também, as questões referentes ao acesso à justiça, às garantias fundamentais e, finalmente, à eficiência processual.

.... 121. 7 - CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. Tese de Titularidade – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017, p. 372. _________ *Paulo...
Fixação de competência no direito brasileiro e foros concorrentes
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quarta-feira, 12/6/2019

Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo

Marcio Badra e Amanda Canero

Interpretação do art. 134, §3º, do Código de Processo Civil.

... 06/06/2018). 8 CABRAL, Antonio do Passo; CRAMER, Ronaldo [coords.]. Comentários ao novo Código de Processo Civil. 2ª ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016.  9 II Jornada de Direito Processual Civil, realizada em Brasília,...
Impossibilidade de suspensão do feito contra a parte devedora originária em virtude do pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado no processo executivo
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quarta-feira, 20/3/2019

Análise crítica e doutrinária acerca do negócio jurídico processual

Uma reflexão sobre os limites às liberdades das partes quando da celebração de um negócio jurídico processual atípico à luz da nova sistemática trazida pelo novo CPC.

... Brasileiro. In: CABRAL, Antonio do Passo; e NOGUEIRA, Pedro Henrique (coords.). Negócios processuais. Salvador: Juspodivm, 2015. GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Técnicas de aceleração do processo. São Paulo: Lemos e Cruz, 2003. GAJARDONI, Fernando...
Análise crítica e doutrinária acerca do negócio jurídico processual
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terça-feira, 26/2/2019

As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)

Com ou sem a instalação do IRDR, é preciso ter em conta que somente se chega à tutela jurisdicional mediante o exercício do direito processual de ação, ou seja, o direito ao julgamento do pedido formulado, pois nada é pior que um bom princí...

..., p. 39/43.  4 CABRAL, Antônio do Passo. O novo procedimento-modelo (Musterverfahren) alemão: uma alternativa às ações coletivas, na Revista de Processo 147, maio de 2007, p. 125. SILVA, Joseane Suzart Lopes da. O incidente de resolução de demandas...
As inconstitucionalidades do IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas)
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quinta-feira, 20/12/2018

É possível a realização de "atos concertados" entre o judiciário e o juízo arbitral?

Nessa interface entre o judiciário e o juízo arbitral7, entendemos ser possível a realização de atos concertados entre juízes e árbitros, observando-se as formalidades legais e as garantias fundamentais.

... de conflito. 5 CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. Tese apresentada no concurso de provas e títulos para provimento do cargo de professor titular...
É possível a realização de "atos concertados" entre o judiciário e o juízo arbitral?
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quinta-feira, 9/8/2018

Novos julgamentos prestigiando a aplicação do artigo 190 do CPC/15

Novos julgamentos prestigiando a aplicação do artigo 190 do CPC/15.

...do processo. __________ 1 CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: Jus Podium, 2016. p. 68. 2 MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Código de Processo Civil Comentado. São Paulo: Revista dos Tribunais,...
Novos julgamentos prestigiando a aplicação do artigo 190 do CPC/15
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terça-feira, 7/8/2018

A legitimidade das escusas probatórias do artigo 404 do Código de Processo Civil

O artigo 404 do CPC/15 traz em seu bojo as escusas probatórias, consistentes em proteger, dentre outros, a privacidade e a intimidade daquele que detém ou pode vir a produzir provas que são úteis à discussão no processo.

...Amorim Assumpção. In Cabral, Antonio do Passo. Cramer, Ronaldo. Comentários ao novo código de processo civil. Rio de Janeiro: Forense, 2015. P. 614 - 615. 8 - Neves, Daniel Amorim Assumpção. Novo código de processo civil...
A legitimidade das escusas probatórias do artigo 404 do Código de Processo Civil
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sexta-feira, 20/7/2018

Jurisprudência defensiva dos tribunais: versão "CPC/15"

Sabemos que uma nova lei, por si só, não muda a cultura e os hábitos dos jurisdicionados, tampouco a mente dos magistrados.

...contribuam para resolver o litígio." (CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. Tese apresentada no concurso de provas e...
Jurisprudência defensiva dos tribunais: versão "CPC/15"
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quinta-feira, 12/4/2018

Recentes questões sobre o negócio processual atípico e o recente posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o artigo 190 do CPC/15

Recentes questões sobre o negócio processual atípico e o recente posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o artigo 190 do CPC/15.

...constitucional do processo. __________ 1 CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: Jus Podium, 2016. p. 68. 2 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lucia Lins; RIBEIRO; Leonardo Ferres da...
Recentes questões sobre o negócio processual atípico e o recente posicionamento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o artigo 190 do CPC/15
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quinta-feira, 8/2/2018

E ainda: mais julgados do Poder Judiciário sobre o art. 190 do CPC/15

E ainda: mais julgados do Poder Judiciário sobre o art. 190 do CPC/15.

...constitucional do processo. __________ 1 CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: Jus Podium, 2016. p. 68. 2 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lucia Lins; RIBEIRO; Leonardo Ferres da...
E ainda: mais julgados do Poder Judiciário sobre o art. 190 do CPC/15
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quinta-feira, 7/12/2017

Recentes posições do Poder Judiciário sobre o art. 190 do CPC/15

Recentes posições do Poder Judiciário sobre o art. 190 do CPC/15.

...constitucional do processo. __________ 1 CABRAL, Antonio do Passo. Convenções processuais. Salvador: Jus Podium, 2016. p. 68. 2 WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; CONCEIÇÃO, Maria Lucia Lins; RIBEIRO; Leonardo Ferres da...
Recentes posições do Poder Judiciário sobre o art. 190 do CPC/15
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segunda-feira, 27/11/2017

O prazo para pagamento constante do art. 523, do CPC

O presente artigo buscar trazer, de forma clara e sucinta as duas vertentes e, ao final, a posição do autor sobre aquela que poderá trazer à parte maior segurança jurídica na forma de contagem do referido prazo.

...Processo Civil. Coord.: Cabral, Antonio do Passo e Cramer, Ronaldo. Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 524. WAMBIER, Teresa Arruda Alvim et alli. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil. São Paulo. Ed. Revista...
O prazo para pagamento constante do art. 523, do CPC
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quinta-feira, 21/9/2017

Ação rescisória e tutela jurisdicional colaborativa

Na realidade, e isso serve como regra geral, pensamos que toda vez que determinada norma for objeto de divergência doutrinária e jurisprudencial, o juiz deve indicar expressamente o seu posicionamento nos mandados de citação/intimação, desp...

...p. 303-304. 10 CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. Tese apresentada no concurso de provas e títulos para provimento do...
Ação rescisória e tutela jurisdicional colaborativa
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quarta-feira, 2/8/2017

CPC/15 e cooperação: um dever do juiz, do juízo ou de ambos?

Questão interessante reside em saber se o dever de cooperação se confunde com a identidade física do juiz; se é apenas do juízo onde o magistrado exerce suas atividades ou se é de ambos.

...2009, p. 35. 12 CABRAL, Antonio do Passo. Juiz natural e eficiência processual: flexibilização, delegação e coordenação de competências no processo civil. Tese apresentada no concurso de provas e títulos para provimento...
CPC/15 e cooperação: um dever do juiz, do juízo ou de ambos?
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