O que saiu em Migalhas sobre Antonio Junqueira

A má disposição sobre a designação e destituição de administradores no Código Civil gera confusão na identificação do quorum aplicável.

No estado do Rio de Janeiro, além das áreas de marinha, existem enfiteuses cobradas pela prefeitura, pela Igreja Católica e por famílias colonizadoras desde a criação das capitanias hereditárias.

As discussões sobre temas variados envolvendo M&A tem sido frequentes no mundo acadêmico. Um desses temas é a famosa cláusula de “Reps and Warranties (declarações e garantias)”.

Cláusula de não litigar em planos de recuperação judicial é válida, desde que respeite limites legais, equilíbrio contratual e boa-fé negocial.