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O que saiu em Migalhas sobre Antonio Luis
Autor do Migalhas 
Colunas - Arbitragem Legal
terça-feira, 26 de novembro de 2024
Interrupção da prescrição na arbitragem e o credor diligente: A propósito de recente decisão do STJ
A decisão do STJ reafirma que a instauração de arbitragem interrompe a prescrição, destacando a importância da diligência do credor em proteger seus direitos.
... 447.
6 CÂMARA LEAL, Antonio Luís da. Da prescrição e da decadência. 2. ed. atual. por José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1959. p. 186. No mesmo sentido, a lição de Clóvis Beviláqua: “A interrupção diz-se natural ou civil, conforme...
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de outubro de 2023
A prescrição e a atualização do Código Civil
Em matéria de prescrição, ainda persistem dúvidas jurídicas que, certamente, serão alvo de propostas e debates em prol da segurança jurídica.
... p.157.
4 CÂMARA LEAL, Antônio Luis da. Da prescrição e da decadência. 2 ed. atualizada por José de Aguiar Dias. Rio de Janeiro: Forense, 1959, p. 26.
5 GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002,...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 21 de julho de 2023
Parte IV: Possibilidade de redução aquém do mínimo, sem necessidade de aumento além do máximo
Demonstradas as diferenças entre os marcos penais mínimo e máximo, compreendemos que a pena jamais poderia ser extrapolada além de seu limite, seja pelo reconhecimento de circunstância agravante, seja pelo reconhecimento de causas de aument...
... concepção defendida por Antonio Luís Chaves de Camargo, sobre a necessidade de se encarar o sistema jurídico-penal como um sistema aberto, atento, portanto, às modificações sociais, em estreita ligação com a sociologia e filosofia.3 Novos parâmetros...