O que saiu em Migalhas sobre Antonio Alves Pinto

Presidente Honorário do Colégio dos Presidentes dos Institutos de Advogados do Brasil. Sócio do escritório Albuquerque Pinto Advogados.

A cláusula de remédio único visa demarcar e restringir as formas pelas quais as partes podem reagir a eventuais perturbações contratuais, aspecto fundamental nos contratos empresariais.

A responsabilidade contratual tem como base a obrigação de resultado, o que gera a presunção da culpa em razão da inexecução previsível que seria evitada da obrigação.

Na brevíssima retrospectiva oferecida, percebe-se que os bens jurídicos tutelados foram diversos, mas que a norma atingida pelo colegiado em cada um daqueles feitos acabou por prestigiar.