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O que saiu em Migalhas sobre Araken de Assis

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Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de julho de 2022

O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial

Apesar dos leilões judiciais demandarem uma maior complexibilidade e morosidade em sua forma procedimental do que as adjudicações, constatamos que se trata de um método mais efetivo para a satisfação dos créditos do exequente.

... pública. De acordo com Araken de Assis (2012, p.819), a arrematação constitui uma forma de alienação forçada dos bens do devedor ante o poder atribuído ao órgão judiciário que, de forma coercitiva, irá expropriar e transferir os bens penhorados...
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de agosto de 2023

Créditos ou ativos judiciais: Importância da análise jurídica na aquisição de ativos alternativos

Nota-se que é de extrema a importância a prévia análise jurídica para aquisição de créditos ou ativos judiciais, afastando do investidor qualquer possibilidade de avanço num crédito não perfomável.

... conforme explica o professor Araken de Assis3: “Recebem seus créditos em primeiro lugar, portanto, os credores dotados de 'título legal à preferência', e na 'ordem das respectivas prelações', consoante proclama o art. 908, caput, e §1º (v.g., o...
Migalhas de Peso
terça-feira, 31 de maio de 2022

A arrematação de bem imóvel em leilão público não é um kinder ovo

É importante que fique claro que o novo proprietário responde pelo dever de reparação do dano ambiental que ele mesmo está cometendo ao não restaurar a área que já estava devastada quando ele a adquiriu.

... executiva” como já alertara Araken de Assis5, o que pode ser notado na densa explanação sobre o tema feita por Pontes de Miranda6 e também em Giuseppe Chiovenda7, não parece haver dúvida que a arrematação é, entre o arrematante e o Estado, uma relação...
Migalhas de Peso
quinta-feira, 6 de junho de 2024

Preferência e autonomia dos honorários no concurso singular ou coletivo de credores

Os honorários advocatícios têm natureza alimentar e preferência em créditos, mas apenas quando executados de forma autônoma. Essa autonomia não se sobrepõe ao crédito do credor principal. A preferência dos honorários exige ausência de relaç...

... controvertidos. Coords.: Araken de Assis e Gilberto Gomes Bruschi. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. p. 775. 2 REsp n. 1.890.615/SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 17/8/2021, DJe de 19/8/2021. 3 SAMPAIO,...