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O que saiu em Migalhas sobre Araken de Assis

segunda-feira, 16 de outubro de 2023

Uniformização dos julgamentos - Ajuda para olhar

A desejada segurança jurídica, bem como a certeza, nas esferas social e individual, não virão da simples, simplória e anti-histórica concentração de poderes.

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 15 de agosto de 2023

MIGALHAS nº 5.665

Informações jurídicas de terça-feira, 15 de agosto de 2023.

MIGALHAS nº 5.665

Migalhas Amanhecidas

terça-feira, 30 de julho de 2024

MIGALHAS nº 5.903

Informações jurídicas de terça-feira, 30 de julho de 2024.

MIGALHAS nº 5.903

Migalhas de Peso

terça-feira, 5 de julho de 2022

O crédito do exequente e a possibilidade de arrematação de bem imóvel em leilão judicial

Apesar dos leilões judiciais demandarem uma maior complexibilidade e morosidade em sua forma procedimental do que as adjudicações, constatamos que se trata de um método mais efetivo para a satisfação dos créditos do exequente.

Inicialmente, cumpre estabelecer que a Constituição Federal de 1988 por meio do art. 5º, XXXV, instituiu como direito fundamental a todo e qualquer cidadão localizado no território brasileiro, o direito de ação e o acesso à justiça. Logo...